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STJ › Processo 5000336-53.2024.8.21.0086
STJ
1. Richerd Farias Oliveira (agravante) x 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5000336-53.2024.8.21.0086 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5000336-53.2024.8.21.0086, do STJ, movido por 1. Richerd Farias Oliveira (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Marcilene Baryty NovoAdvogado
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