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Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina x Marcio Henrique Pereira

Processo 5000349-96.2026.8.24.0636 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Polo passivo
Outras partes

Classe: Auto de Prisão
Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul
Última publicação: 28/01/2026

Sobre este processo

O processo 5000349-96.2026.8.24.0636 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul. A classe processual é Auto de Prisão. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo, Marcio Henrique Pereira.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000349-96.2026.8.24.0636?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul.

Quem são as partes do processo 5000349-96.2026.8.24.0636?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo: Marcio Henrique Pereira.

Como acompanhar o processo 5000349-96.2026.8.24.0636?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.