Processo 5000358-74.2025.4.04.7138

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000358-74.2025.4.04.7138/RS AUTOR : IVONETE SQUENA TELLES ADVOGADO(A) : MICHELE BACKES (OAB RS057460) DESPACHO/DECISÃO Vistos em decisão de saneamento e organização. 1 . Suficiência da prova documental 1.1. Do tempo urbano. 1.1.1. Períodos a) De 01/04/2020 a 30/06/2020 e de 01/08/2020 a 31/08/2020, laborados na empresa Di Pietro Restaurante Ltda. Foi juntado o seguinte documento:  Empresa 1: Di Pietro Restaurante Ltda. Período: 01/04/2020 a 30/06/2020 e de 01/08/2020 a 31/08/2020   Provas: evento 1, PROCADM6 , p. 21 Em relação ao pedido de reconhecimento de atividade urbana nos períodos acima referidos, já há prova suficiente nos autos para esclarecer a questão controvertida. 2.2. Tempo especial 2.2.1. Empresas ativas 2.2.1.1. Períodos a) De 02/10/2003 a 10/02/2010 e de 14/05/2013 a 12/01/2016, laborados na empresa Móveis Armil Ltda. Foram juntados os seguintes documentos: Empresa 2: Móveis Armil Ltda. Período: 02/10/2003 a 10/02/2010 e de 14/05/2013 a 12/01/2016 Cargo/função (setor): Acabamento/Acabamento Provas: CTPS   SB40 /DSS8030/DIRBEN8030   PPP 02/10/2003 a 10/02/2010 -  evento 1, PROCADM6 , pp. 32-33 14/05/2013 a 12/01/2016 -  evento 1, PROCADM6 , pp. 34-35 Laudo Técnico evento 3, PPRA3 Laudo Similar  evento 3, PPRA1 evento 3, PPRA2 Com relação ao(s) período(s) laborado(s) na(s) empresa(s) acima referidas(s), já foram acostados os autos os PPP's regulares, bem como o Programa(s) de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o que dispensa a realização de perícia técnica. Ressalto que os documentos firmados pela empresa gozam de presunção relativa de veracidade, razão pela qual eventual impugnação ao seu conteúdo deve vir consubstanciada em prova documental apta a indicar a possibilidade de que tenha havido equívoco no seu preenchimento, o que não ocorreu no caso em tela. Sendo assim, indefiro a realização de prova pericial.  2.3.  Empresas inativas 2.3.1. Períodos a) De 02/10/2000 a 30/04/2002 e de 01/05/2002 a 01/10/2003, laborados na empresa Manea Móveis e Decorações Ltda. Foram juntados os seguintes documentos:  Empresa 1: Manea Móveis e Decorações Ltda. inativa  evento 9, COMP3 Período: 02/10/2000 a 30/04/2002 e de 01/05/2002 a 01/10/2003 Cargo/função (setor):  02/10/2000 a 30/04/2002 - Pintura 01/05/2002 a 01/10/2003 - Lixador  Provas: CTPS   SB40 /DSS8030/DIRBEN8030 02/10/2000 a 30/04/2002 - evento 1, PROCADM6 , p. 28 01/05/2002 a 01/10/2003 -  evento 1, PROCADM6 , p. 29 PPP   Laudo Técnico   Laudo Similar  evento 3, PPRA1 evento 3, PPRA2 evento 3, PPRA3 b) De 02/08/2010 a 02/05/2012, laborado na empresa Varzim Móveis Ltda. Empresa 3: Varzim Móveis Ltda. inativa  evento 9, COMP4 Período: 02/08/2010 a 02/05/2012 Cargo/função (setor): 02/08/2010 a 06/02/2012 - Auxiliar de pintura/Produção 07/02/2012 a 02/06/2012 - Lixador à mão/produção Provas: CTPS   SB40 /DSS8030/DIRBEN8030   PPP evento 1, PROCADM6 , pp. 30-31 Laudo Técnico   Laudo Similar  evento 3, PPRA1 evento 3, PPRA2 evento 3, PPRA3 Declaração por Escrito Em razão da aplicabilidade de laudo similar acostado aos autos, não há portanto, motivo para a realização de prova testemunhal nem perícia técnica, pois em princípio, a documentação anexada nos autos permite formar convencimento acerca da matéria controvertida. 3.3. Tempo rural 3.3.1. Períodos a) De 12/06/1983 a 31/10/1991, de 01/11/1991 a 22/08/1994 e de 06/11/1994 a 30/09/2000. Foram juntados…

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