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STJ › Processo 5000377-47.2022.8.21.0035
STJ
1. Vitor Eduardo Batista Rabelo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5000377-47.2022.8.21.0035 · Agravo Em Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 5000377-47.2022.8.21.0035, do STJ, movido por 1. Vitor Eduardo Batista Rabelo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Éder Geraldo MüllerAdvogado
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