Processo 5000391-46.2023.4.04.7102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 16/06/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000391-46.2023.4.04.7102/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA PRESIDENTE : Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : SILVIA GOMES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CELLEN MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS091512) ADVOGADO(A) : JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839) RECORRIDO : THOMAS GONCALVES GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CELLEN MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS091512) ADVOGADO(A) : JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839) RECORRIDO : KAMILY GONCALVES GOMES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CELLEN MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS091512) ADVOGADO(A) : JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

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