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TJSC · G1

Processo nº 5000392-91.2025.8.24.0143

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal · 2025

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5000392-91.2025.8.24.0143
Classe
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
Assunto
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Rio do Campo
Grau
G1

Partes do processo

Cristiano Lucas BepplerPolo Passivo
JÚNior FeldhausAdvogado(a)

Andamentos

14/04/2026
Petição
14/04/2026
Confirmada
14/04/2026
Expedida/certificada
14/04/2026
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/04/2026
Conclusão
06/04/2026
Petição
02/04/2026
Confirmada
23/03/2026
Expedida/certificada
23/03/2026
Petição
23/03/2026
Petição
16/03/2026
Publicação
13/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Expedida/certificada
11/03/2026
Petição
11/03/2026
Confirmada

Perguntas sobre o processo 5000392-91.2025.8.24.0143

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