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STJ › Processo 5000394-44.2023.4.02.5101
STJ
1. Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 5000394-44.2023.4.02.5101 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5000394-44.2023.4.02.5101, do STJ, movido por 1. Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (agravante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Vitória Cecília Silva dos ReisAdvogado
Matheus Neves Bastos Costa SilvaAdvogado
Diego da SilvaAdvogado
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