Processo 5000400-80.2024.4.04.7002
TRF4 • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 06/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000400-80.2024.4.04.7002/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE : LOURDES NOEMI ACOSTA CABRERA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELADO : OS MESMOS A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR O ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA E FIXAR A PENA DEFINITIVA DE LOURDES NOEMI ACOSTA CABRERA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, MANTENDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF4
O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.