Processo 5000400-89.2025.8.13.0429
TJMG • Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
Última movimentação
COMARCA DE MONTE AZUL<br />SECRETARIA DO JUÍZO<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/22) CRIMINAIS<br />DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026<br /><br />EDITAL DE INTIMAÇÃO<br /><br /> <br /><br />COMARCA DE MONTE AZUL-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO PRAZO DE 15 DIAS -A DRA. TAINÁ FONSECA E SILVA SELL, MMa. Juíza de Direito em substituição nesta Comarca de Monte Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
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