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STJ › Processo 5000405-53.2019.8.21.0121
STJ
1. Luciana Fatima Damiani (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5000405-53.2019.8.21.0121 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 5000405-53.2019.8.21.0121, do STJ, movido por 1. Luciana Fatima Damiani (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
José Braseleito Porto NettoAdvogado
Tatiana Vendruscolo GarciaAdvogado
Eduarda MatzembakerAdvogado
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