Processo 5000422-88.2024.8.24.0167

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6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de junho de 2026, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000422-88.2024.8.24.0167/ SC (Pauta: 33) RELATOR : Desembargador EDUARDO GALLO JR. APELANTE : ANA LUCIA QUERINO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA (OAB SC056905) APELANTE : CLAUDENIR GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA (OAB SC056905) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) CONFRONTANTE : VENICIO MANOEL CARDOSO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : TIBURCIA DE SOUZA CARDOSO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : NASCIMENTO MANOEL CARDOSO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : MARA DE FATIMA GARCIA LUIZ (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : JUCINETE REGINALDO CARDOSO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : JOAO ALVES MOREIRA FILHO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : IVO MANOEL CARDOSO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : DILCEIA DE ABREU LUIZ MOREIRA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : CARLOS DE ABREU LUIZ (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE : ANDREZA LORI CARDOSO (CONFRONTANTE)

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