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O que significa a classe "Insanidade Mental do Acusado"?

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MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa Catarina x Clair Cesar Da Silva - Processo nº 5000433-36.2026.8.24.0042 — TJSC

Tribunal

TJSC

Número CNJ

5000433-36.2026.8.24.0042

Classe

Insanidade Mental do Acusado

Assunto

Fato Atípico

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Grau

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa CatarinaPolo Ativo

Clair Cesar Da SilvaPolo Passivo

Andamentos

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19/02/2026

Mandado

13/02/2026

Documento

13/02/2026

Expedição de documento

13/02/2026

Expedida/Certificada

13/02/2026

Petição

13/02/2026

Confirmada

06/02/2026

Expedida/certificada

06/02/2026

Outras Decisões

05/02/2026

Conclusão

05/02/2026

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2026

Distribuição

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