Processo 5000434-82.2025.4.04.7014

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000434-82.2025.4.04.7014/PR AUTOR : MARIA CLEUSA DE CASTILHO ADVOGADO(A) : DEVANILDO DE CASTRO (OAB PR110028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA CLEUSA DE CASTILHO , nascido em 12/12/1967 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  1987032133 DER: #DER NÃO ENCONTRADA#   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 12/12/1979 a 28/02/1989 Tempo rural Segurado especial 2 01/03/1989 a 22/02/1990 Tempo especial Empregado 3 23/03/1990 a 31/10/1991 Tempo rural Segurado especial 4 21/01/1997 a 02/05/1997 Tempo especial Empregado 5 03/05/1997 a 01/10/1997 Tempo especial Empregado 6 01/03/1999 a 09/08/2001 Tempo especial Empregado 7 01/07/2002 a 24/01/2003 Tempo especial Empregado 8 01/08/2003 a 13/05/2004 Tempo especial Empregado 9 07/01/2008 a 13/06/2009 Tempo especial Empregado 10 26/10/2009 a 27/02/2014 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 12/12/1979 a 28/02/1989 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ISMARIO DE CASTILHO Pai THERESA LOPES Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 15 Não   evento 1, PROCADM8 Certidão de casamento (Pai e Mãe) 19 Sim 1974 evento 1, PROCADM8 Certidão de nascimento (Irmã) 21 Sim 1976 evento 1, PROCADM8 Escritura pública de imóvel rural 26 Sim 1984 evento 1, PROCADM8 Crea - receita agronômica 34 Sim 1989 evento 1, PROCADM8 Comprovante de ITR 31 Sim 1992 evento 1, PROCADM8 Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR 30 Sim 1993 evento 1, PROCADM8 Certidão do INCRA 29 Sim 1994 evento 1, PROCADM8 Notas fiscais 33 Sim 1995 evento 1, PROCADM8 Fundamentação: Oportunamente produzir prova oral Tempo especial Período: 01/03/1989 a 22/02/1990 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE BASTIANI LTDA 79.614.434/0001-31 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Industrial Cargo/Função: Auxiliar de produção Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/03/1989 a 22/02/1990 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 1 evento 1, PPP9 Fundamentação: Empresa ativa - Sem comprovação de baixa (conforme painel previdenciário e Evento 1 OUT22) Informação constante no PPP, que a empresa não possuia laudo contemporâneo, e que mudou ramo de atividade. Necessidade de juntada de laudo paradigma. Tempo rural Período: 23/03/1990 a 31/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ISMARIO DE CASTILHO Pai THERESA LOPES Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 15 Não   evento 1, PROCADM8 Certidão de casamento (Pai e Mãe) 19 Sim 1974 evento 1, PROCADM8 Certidão de nascimento (Irmã) 20 Sim 1976 evento 1, PROCADM8 Escritura pública de imóvel rural 26 Sim 1984 evento 1, PROCADM8 Crea - receita agronômica 34 Sim 1989 evento 1, PROCADM8 Comprovante de ITR…

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