Início ›
STJ › Processo 5000435-26.2017.8.21.0035
STJ
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Richard Ferreira (agravado)
Processo nº 5000435-26.2017.8.21.0035 · Recurso Especial · 2017 · ver número completo →
Processo nº 5000435-26.2017.8.21.0035, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Richard Ferreira (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2017.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2017 →