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Agenor Antunes Leite x Edinilson dos Santos

Processo 5000437-09.2024.8.13.0476 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Órgão: Vara Única da Comarca de Passa Quatro
Última publicação: 13/10/2026

Sobre este processo

O processo 5000437-09.2024.8.13.0476 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Passa Quatro. A classe processual é Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, pedido para retomar um bem, comum em financiamento de veículo com alienação fiduciária. No polo ativo aparece Agenor Antunes Leite; no polo passivo, Edinilson dos Santos. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000437-09.2024.8.13.0476?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Única da Comarca de Passa Quatro.

Quem são as partes do processo 5000437-09.2024.8.13.0476?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Agenor Antunes Leite; no polo passivo: Edinilson dos Santos.

Como acompanhar o processo 5000437-09.2024.8.13.0476?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/10/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 23/07/2026

PROCESSO Nº: 5000437-09.2024.8.13.0476 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AGENOR ANTUNES LEITE CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: EDINILSON DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, etc... Agenor Antunes Leite, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face de Edinilson dos Santos, também qualificado, posteriormente aditada para Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada. O autor alegou que, em 14 de dezembro de 2022, celebrou compromisso verbal de compra e venda do automóvel FIAT/UNO ELETRONIC, Ano/Modelo 1

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