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Início › STJ › Processo 5000442-57.2024.4.04.7123
STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. União (agravado)

Processo nº 5000442-57.2024.4.04.7123 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 5000442-57.2024.4.04.7123, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Juízo Federal 2a Vara de Uruguaiana - Sj/Rs (suscitante)Polo ativo
5. Maria Aparecida Machado Pinto (interessado)Polo ativo
6. Município de Alegrete (interessado)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
4. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível Adjunto de Alegrete - Rs (suscitado)Polo passivo
Alexandre Oliveira RodriguesAdvogado
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
Carlos Henrique GomesAdvogado
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