Processo 5000448-87.2010.8.21.0029

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000448-87.2010.8.21.0029/RS EXEQUENTE : GALICIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB SP318809) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB SP428441) ADVOGADO(A) : FERNANDO ADDINY ZIROLDO (OAB SP293548) EXECUTADO : SOLANGE MARIA DEBACCO HAAS ADVOGADO(A) : VERA REGINA PAZ JAGIELSKI (OAB RS075556) EXECUTADO : ROBERTO HAAS ADVOGADO(A) : ROBERTO HAAS (OAB RS006999) EXECUTADO : COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SANTO ANGELO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451) ADVOGADO(A) : JOÃO FRANCISCO DE FARIAS SANTOS (OAB RS030017) EXECUTADO : CELENIR SALETE CADORE DALLA ROSA ADVOGADO(A) : ROBERTO HAAS (OAB RS006999) ADVOGADO(A) : WILSON ANTONIO CINI MARCHIONATTI (OAB RS029529) ADVOGADO(A) : CLAUDIO GELSON DAHLEM (OAB RS013244) ADVOGADO(A) : MARIANA FROTA PIRES (OAB RS075670) EXECUTADO : AMANDO DALLA ROSA ADVOGADO(A) : ROBERTO HAAS (OAB RS006999) ADVOGADO(A) : WILSON ANTONIO CINI MARCHIONATTI (OAB RS029529) ADVOGADO(A) : CLAUDIO GELSON DAHLEM (OAB RS013244) ADVOGADO(A) : MARIANA FROTA PIRES (OAB RS075670) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, originariamente pela Nortox S.A. em face de Cooperativa Tricotícola Regional Santo Ângelo Ltda "Em Liquidação", Amando Dalla Rosa , Celenir Salete Cadore Dalla Rosa , Roberto Hass e Solange Maria Debacco Haas . A pretensão executória, inicialmente fundada em Cédula Rural Pignoratícia, sofreu alteração substancial quando as partes firmaram um acordo judicial. Este acordo foi devidamente homologado por este Juízo, conforme documento constante do Evento 3, PROCJUDIC2, página 7, passando a constituir um novo título executivo judicial. O descumprimento do referido ajuste deu ensejo à retomada do feito executivo, já sob a égide do acordo homologado. A exequente atual, GALICIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., sub-rogou-se nos direitos da credora original Nortox S.A., conforme termo de cessão de crédito acostado no Evento 178, e sua substituição processual no polo ativo foi deferida no Evento 181. Recentemente, a exequente arguiu a ocorrência de fraude à execução (Evento 224), sustentando que os executados AMANDO DALLA ROSA e CELENIR SALETE CADORE DALLA ROSA , após a ciência inequívoca da demanda, realizaram atos de disposição patrimonial gratuita em favor de suas filhas Sandra Dalla Rosa, Amanda Dalla Rosa Johann e Salete Dalla Rosa . Tais atos consistiriam em doações de três imóveis rurais em 2013 (Escritura Pública de Doação de Imóveis em Adiantamento de Legítimas, Livre da Colação e com Cláusula de Incomunicabilidade Vitalícia, lavrada em 09 de dezembro de 2013, sob o n.º 45.061, pelo 1º Tabelionato de Notas de Santo Ângelo/RS) e cessão de direitos hereditários em 2023 (Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários, lavrada em 05 de junho de 2023, sob o n.º 5.751, pelo Tabelionato de Notas da Comarca de Catuípe/RS). Diante dos indícios de fraude foi deferida a tutela de urgência de natureza cautelar para determinar o arresto dos imóveis de matrículas n.º 50.263, 50.264 e 50.265 do CRI de Santo Ângelo/RS, bem como dos direitos creditórios que a Sra. Salete Dalla Rosa possui em face de Rogerio Cadore e Fernanda Cadore , decorrentes da venda de fração do imóvel de matrícula n.º 19.325 do CRI de Giruá/RS (Evento 226). Foram expedidos os mandados de arresto e intimação aos executados e às terceiras adquirentes,…

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