Processo 5000449-35.2023.4.04.7139

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000449-35.2023.4.04.7139/RS AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ADVOGADO(A) : DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM (OAB RS135032) ADVOGADO(A) : ALISSON DA ROSA BENCKE (OAB RS130610) ADVOGADO(A) : TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312) ADVOGADO(A) : ALZIRA PEREIRA SCHARDOSIM (OAB RS110500) ADVOGADO(A) : KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS (OAB RS121459) ADVOGADO(A) : LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS (OAB RS057233) ADVOGADO(A) : LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda apresentada por  FRANCISCO DE ASSIS MACHADO  em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS postulando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido administrativamente sob o NB 185.622.966-9, em 09/07/2018, indeferido em razão de "Falta de tempo de contribuição até 16/12/98 ou até a data de entrada do requerimento" (Ev.01, PROCADM7, fl. 86) e/ou a revisão do benefício aposentadoria por idade, NB 184.801.429-2 (DER 31/10/2019). Decido . Da Audiência Tendo em vista a existência de controvérsia sobre sobre a atividade rural da parte autora no períodod de 06/06/1966 a 18/11/1976, entendo pertinente a produção de prova oral. A audiência se dará no formato híbrido, sempre a partir da sala de audiências da Unidade, autorizando as partes, procuradores e testemunhas que se valham do aplicativo  Zoom  para participação no ato, atendendo às recomendações abaixo expostas. Assim, com as considerações acima, determino a marcação da  audiência de tentativa de conciliaç ão, instrução e julgamento  qu e se encontra pendente de realização no presente feito. Designo tal ato para às 15h50min do dia 01/10/2026 , determinando que se intimem as partes, testemunhas e seus procuradores para que optem por um dos dois formatos de participação, sem a necessidade de comunicação prévia : 1) Presencial:  façam-se presentes  na sede da UAA (Rua Leonardo Truda, 638, sala 618, Centro, Torres-RS), com antecedência de pelo menos quinze minutos. 2) Remoto: acessem, via aplicativo  Zoom , o endereço  https://jfrs-jus-br.zoom.us/my/rscap01  (e não qualquer outro que se apresente automaticamente no sistema) no horário assinado para a realização do evento, observando as seguintes cautelas: - Para a participação da audiência via remota (aplicativo Zoom ) é importante que a identificação do usuário seja idêntica à informada nos autos para que seja possível a identificação e a admissão na sala virtual ; - As testemunhas que ingressarem individualmente, fazendo uso de equipamento e conexão próprios, serão identificadas e alocadas em sala de espera do aplicativo; - Em qualquer hipótese, o ambiente em que estiver a parte ou testemunha deverá ser mostrado para os presentes ao ato, girando-se a câmera em 360º; - Após o giro, a oitiva se fará com a imagem mostrando a parte ou testemunha sentada, com a porta de acesso fechada ao fundo; e - Havendo necessidade de comparecimento da parte ou testemunha no escritório do advogado da parte para participar do ato, a completa imagem do ambiente também será solicitada, com ingresso de uma testemunha por vez na sala, todos os presentes devem aparecer no enquadramento da imagem, observado posicionamento do item anterior, além de outras providências que o Juízo entender pertinentes. Para além destas medidas básicas e essenciais, apresentam-se, ainda, algumas  orientações complementares : - São absolutamente  vedadas  a  gravação  total ou parcial do ato, bem como sua …

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.