Processo 5000457-35.2024.4.02.5004

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000457-35.2024.4.02.5004/ ES RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : VANESSA LOPES BAPTISTA por ALAIR GRIPA CUSIM RECORRENTE : ALAIR GRIPA CUSIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) ADVOGADO(A) : VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL LEONARDO MARQUES LESSA NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL PABLO COELHO CHARLES GOMES NOS TERMOS DO VOTO ORAL: " CONSIDERO QUE A AFIRMAÇÃO QUE AUTORA FEZ QUE SERIA DO LAR PERANTE O PERITO EM PROCESSO ANTERIOR RELATIVO AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE RECENTEMENTE JULGADO NÃO FAZ PROVA QUE ELA NÃO SERIA TRABALHADORA RURAL NOS ANOS 70 E 80, QUE É O QUE AQUI SE PRETENDE AVERBAR. CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA EM 1977 E QUE AS CERTIDÕES NASCIMENTO DAS FILHAS DOS ANOS 70 E 80 APONTAM PARA A PROFISSÃO DE LAVRADOR DO SEU MARIDO, ACOLHO O PEDIDO DE AVERBAÇÃO COMO SEGURADA ESPECIAL NO PERÍODO DE 09 DE JULHO DE 1977 ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 1984. POR CONSEGUINTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFINS DE AVERBAÇÃO DO REFERIDO PERÍODO E CONSIDERANDO AINDA QUE O INSS RECONHECEU OITO ANOS E SEIS MESES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA URBANA CONFORME EVENTO 1, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 09, PÁGINA 73, SOMANDO ESSE TEMPO COM A AVERBAÇÃO AQUI CONCEDIDA, CONCEDO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA COM DIB FIXADO NA DER 06/04/2022. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO AO INSS QUE IMPLANTE O BENEFÍCIO NO PRAZO DE 30 DIAS". SEM SUCUMBÊNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA; O JUIZ FEDERAL LEONARDO MARQUES LESSA ADERIU AO VOTO DIVERGENTE, A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFINS DE AVERBAÇÃO DO REFERIDO PERÍODO E CONSIDERANDO AINDA QUE O INSS RECONHECEU OITO ANOS E SEIS MESES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA URBANA CONFORME EVENTO 1, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 09, PÁGINA 73, SOMANDO ESSE TEMPO COM A AVERBAÇÃO AQUI CONCEDIDA, CONCEDO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA COM DIB FIXADO NA DER 06/04/2022. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO AO INSS QUE IMPLANTE O BENEFÍCIO NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO ORAL DO JUIZ FEDERAL PABLO COELHO CHARLES GOMES. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES.

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