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TJSC · JE

Processo nº 5000458-58.2026.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Licença Prêmio · 2026

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5000458-58.2026.8.24.0039
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Licença Prêmio
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Grau
JE

Partes do processo

Dieisson Ribeiro CiotaPolo Ativo
Estado De Santa CatarinaPolo Passivo
Athayde & Pinheiro AdvocaciaAdvogado(a)
Juliany Pinheiro De AthaydeAdvogado(a)
Matheus Vieira De AthaydeAdvogado(a)

Andamentos

08/04/2026
Conclusão
08/04/2026
Decurso de Prazo
24/02/2026
Publicação
23/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Confirmada
20/02/2026
Petição
20/02/2026
Confirmada
20/02/2026
Expedida/certificada
20/02/2026
Expedida/certificada
20/02/2026
Outras Decisões
15/02/2026
Conclusão
15/02/2026
Petição
11/02/2026
Publicação
10/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Expedida/certificada

Perguntas sobre o processo 5000458-58.2026.8.24.0039

Como consultar o andamento do processo 5000458-58.2026.8.24.0039?
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Quem são as partes do processo 5000458-58.2026.8.24.0039?
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJSC, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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