Processo 5000463-51.2026.8.13.0083
TJMG • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5000463-51.2026.8.13.0083 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Racismo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JONAS TAVARES ESCOTOM CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denú
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