Processo 5000467-14.2026.4.04.7119
TRF4 • Procedimento Comum Cível
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<b>PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000467-14.2026.4.04.7119/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ZENERI FERNANDES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Tendo em conta os critérios dos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC,
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