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TJSC · G2

Processo nº 5000469-30.2025.8.24.0037

Apelação Criminal — Crimes contra a Ordem Tributária · 2025

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5000469-30.2025.8.24.0037
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
Grau
G2

Partes do processo

1. Hamilton Da Silva (Agravante)Polo Ativo
Hamilton Da SilvaPolo Ativo
1. Hamilton Da Silva (Agravante)Polo Ativo
Hamilton Da SilvaPolo Passivo
2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa Catarina (Agravado)Polo Passivo
2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa Catarina (Agravado)Polo Passivo
MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa CatarinaPolo Passivo
Jaqueline Evelin De Lima MedeirosAdvogado(a)
JoÃO Vicente Zipf RobergeAdvogado(a)
JoÃO Vicente Zipf RobergeAdvogado(a)
Carlos Alberto BrustolinAdvogado(a)
Carlos Alberto BrustolinAdvogado(a)
Jaqueline Evelin De Lima MedeirosAdvogado(a)

Andamentos

18/06/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3253028/SC (2026/0170262-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO REYNALDO SOARES…
17/06/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3253028/SC (2026/0170262-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…

Perguntas sobre o processo 5000469-30.2025.8.24.0037

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Quem são as partes do processo 5000469-30.2025.8.24.0037?
Constam 1. Hamilton Da Silva (Agravante), Hamilton Da Silva e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Apelação Criminal"?
É a classe processual deste processo no TJSC, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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