Processo 5000474-96.2026.4.04.9999

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Apelação Cível Nº 5000474-96.2026.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : VITURINO FURTADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A) : JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) ADVOGADO(A) : GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A) : WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A) : ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de ausência de incapacidade. O autor alega a necessidade de análise da qualidade de segurado especial com produção de prova testemunhal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) a necessidade de análise da qualidade de segurado especial do autor; (ii) a imprescindibilidade da produção de prova testemunhal para corroborar o início de prova material. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A sentença deve ser anulada, pois a análise da qualidade de segurado especial é indispensável para o deslinde do feito, diferentemente do que entendeu o magistrado a quo , não estando o feito maduro para julgamento. 4. O requisito da incapacidade está preenchido, pelo menos no período de 18/01/2019 a 11/03/2019, uma vez que o próprio INSS reconheceu administrativamente a existência de incapacidade na perícia médica (evento 5, PROCJUDIC2, p. 25/38). 5. A sentença se mostrou citra petita ao deixar de analisar a qualidade de segurado especial do autor, mesmo tendo tal ponto sido posto à discussão na exordial. 6. A produção de prova testemunhal é imprescindível para corroborar o início de prova material juntado pelo autor para comprovar o exercício da atividade rural, conforme jurisprudência desta Corte (TRF4, AC 5003097-07.2024.4.04.9999, 6ª Turma, Rel. Altair Antonio Gregório, j. 13.11.2024; TRF4, AC 5009001-08.2024.4.04.9999, 5ª Turma, Rel. Hermes Siedler da Conceição Júnior, j. 17.06.2025). IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Recurso provido para anular a sentença e reabrir a instrução processual. Tese de julgamento: 8. A ausência de análise da qualidade de segurado especial e a não produção de prova testemunhal, quando há início de prova material, impõem a anulação da sentença para reabertura da instrução processual. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, inc. I; CPC, art. 85, § 2º; CPC, art. 98, § 3º; Lei nº 8.213/1991, art. 15; Lei nº 8.213/1991, art. 24, p.u.; Lei nº 8.213/1991, art. 25, inc. I; Lei nº 8.213/1991, art. 27-A; Lei nº 8.213/1991, art. 42; Lei nº 8.213/1991, art. 55, § 3º; Lei nº 8.213/1991, art. 59. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5003097-07.2024.4.04.9999, Rel. Altair Antonio Gregório, 6ª Turma, j. 13.11.2024; TRF4, AC 5009001-08.2024.4.04.9999, Rel. Hermes Siedler da Conceição Júnior, 5ª Turma, j. 17.06.2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a sentença e reabrir a instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de maio de 2026.

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