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STJ › Processo 5000492-36.2012.8.21.0159
STJ
1. Claimar José Duarte (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
Processo nº 5000492-36.2012.8.21.0159 · Recurso Especial · 2012 · ver número completo →
Processo nº 5000492-36.2012.8.21.0159, do STJ, movido por 1. Claimar José Duarte (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2012.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Edmilson Nunes da SilvaAdvogado
Fábio Medina OsórioAdvogado
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