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É a classe processual deste processo no TRF3, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 5000496-31.2023.4.03.6106 — Sergio Marcal — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

5000496-31.2023.4.03.6106

Classe

Procedimento Comum Cível

Assunto

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Órgão julgador

02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO

Grau

Partes do processo

Sergio MarcalPolo Ativo

Danielle Cristina Goncalves PeliceriAdvogado(a)

Andamentos

17/01/2024

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023

Expedida/certificada

24/10/2023

Mero expediente

31/07/2023

Conclusão

29/06/2023

Publicação

28/06/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023

Expedida/certificada

28/04/2023

Expedida/certificada

10/02/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023

Gratuidade da Justiça

09/02/2023

Mero expediente

07/02/2023

Conclusão

07/02/2023

Remessa

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 5000496-31.2023.4.03.6106

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