Processo 5000513-97.2026.4.02.5004

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000513-97.2026.4.02.5004/ES AUTOR : DIENE CARLA CHOATO PIMENTEL ADVOGADO(A) : RÔMULO FACINI MOREIRA (OAB ES028922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de salário-maternidade na condição de segurada especial, cujo ponto controvertido envolve a qualidade de segurada da parte autora. Nesse sentido, sendo necessária produção de prova oral para verificar o trabalho rural exercido,  DESIGNO   AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29) ,  a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES",  no dia 08/07/2026 , às  13h00min . As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo. Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51). Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º). Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da  Plataforma Zoom.  O link único para acesso à sala de audiências virtual é  https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares . Sobreste-se o curso deste processo até a data da audiência. Intimem-se.   ADVERTÊNCIAS Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a  Plataforma Zoom  por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.

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