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TJRS · JE

Processo nº 5000521-85.2026.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Indenização por Dano Moral · 2026

Tribunal
TJRS
Número CNJ
5000521-85.2026.8.21.0033
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Indenização por Dano Moral
Órgão julgador
Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí
Grau
JE

Partes do processo

Arno Antonio BrixnerPolo Ativo
Andrio Portuguez FonsecaAdvogado(a)

Andamentos

24/03/2026
Expedição de documento
21/03/2026
Confirmada
16/03/2026
Petição
12/03/2026
Publicação
11/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Expedida/certificada
10/03/2026
Expedida/Certificada
10/03/2026
Outras Decisões
06/03/2026
Conclusão
02/02/2026
Petição
26/01/2026
Petição
22/01/2026
Publicação
22/01/2026
Publicação
21/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perguntas sobre o processo 5000521-85.2026.8.21.0033

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