Processo 5000526-19.2026.4.04.0000
TRF4 • Habeas Corpus Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 22/04/2026 HABEAS CORPUS Nº 5000526-19.2026.4.04.0000/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA PACIENTE/IMPETRANTE : DIOMAR ANTONIO FLORES ADVOGADO(A) : LAHIS BARRETO DOS SANTOS (OAB PR119795) ADVOGADO(A) : MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS (OAB SC063436) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACEDO TERCIOTTI (OAB PR115888) IMPETRADO : Juízo Federal da 5ª VF de Foz do Iguaçu MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
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