Processo 5000530-07.2026.8.01.0000

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Torno p blico que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justi a do Acre, na Sess o Virtual do dia 10 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, ser o julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5000530-07.2026.8.01.0000/ AC (Pauta: 9) RELATOR : Desembargador LOIS CARLOS ARRUDA SUSCITANTE : JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco INTERESSADO : IGOR HONORATO LEDUINO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS INTERESSADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PROCURADOR(A) : RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 21 de agosto de 2026. Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS Presidente

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