Processo 5000551-95.2020.4.04.7031

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000551-95.2020.4.04.7031/PR AUTOR : ADALTO DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A) : BLASCO BRUNO NETO (OAB PR036116) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 09/08/1979 a 19/12/1989 Tempo especial Empregado 2 01/06/1990 a 01/12/1990 Tempo especial Empregado 3 06/06/1992 a 07/11/1992 Tempo especial Empregado 4 06/06/1994 a 14/11/1994 Tempo especial Empregado 5 01/06/1995 a 30/10/1995 Tempo especial Empregado 6 15/05/1996 a 14/10/1996 Tempo especial Empregado 7 01/10/2001 a 30/09/2012 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 09/08/1979 a 19/12/1989 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM 80.539.943/0004-79 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Plantações Cargo/Função: Trabalhador rural Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Penosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 09/08/1979 a 19/12/1989 Fatores de risco: Calor , Penosidade , Poeira , Umidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS   evento 39, CTPS2 CTPS   evento 39, CTPS3 Cnis   evento 70, CNIS1 PPP   evento 73, PPP2 PPP 17 evento 1, PPP10 LTCAT empregadora   evento 1, LAUDO8 PPP 31-44 evento 1, PROCADM11 LTCAT empregadora 47-60 evento 1, PROCADM11 Tempo especial Período: 01/06/1990 a 01/12/1990 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM 80.539.943/0004-79 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Manutenção industrial Cargo/Função: Operador industrial Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/1990 a 01/12/1990 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Calor , Umidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Cnis   evento 1, CNIS7 CTPS   evento 39, CTPS2 CTPS   evento 39, CTPS3 Cnis   evento 70, CNIS1 PPP 15 evento 1, PPP10 LTCAT empregadora   evento 1, LAUDO8 LTCAT empregadora 47-60 evento 1, PROCADM11 PPP 31-44 evento 1, PROCADM11 Tempo especial Período: 06/06/1992 a 07/11/1992 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM 80.539.943/0004-79 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Manutenção industrial Cargo/Função: Operador industrial Detalhamento da especialidade: Insalubridade e Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 06/06/1992 a 07/11/1992 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Calor , Umidade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Cnis   evento 1, CNIS7 CTPS   evento 39, CTPS2 CTPS   evento 39, CTPS3 CTPS   evento 70, CNIS3 PPP 11 evento 1, PPP10 LTCAT empregadora   evento 1, LAUDO8 LTCAT empregadora

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.