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Alberto Domingues dos Santos x Selecon

Processo 5000552-09.2024.8.13.0386 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Selecon

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Lima Duarte
Última publicação: 28/08/2026

Sobre este processo

O processo 5000552-09.2024.8.13.0386 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Lima Duarte. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Alberto Domingues dos Santos; no polo passivo, Selecon. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000552-09.2024.8.13.0386?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Única da Comarca de Lima Duarte.

Quem são as partes do processo 5000552-09.2024.8.13.0386?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alberto Domingues dos Santos; no polo passivo: Selecon.

Como acompanhar o processo 5000552-09.2024.8.13.0386?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 28/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 28/08/2026

PROCESSO Nº: 5000552-09.2024.8.13.0386 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] AUTOR: ALBERTO DOMINGUES DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Em despacho de ID n. XXX.XXX.XXX-XX, este juízo determinou a intimação das partes para especificação de provas. O Estado de Minas Gerais solicitou o julgamento antecipado da lide (ID n. XXX.XXX.XXX-XX). A parte autora solicitou a produção de prova pericial (ID n. XXX.XXX.XXX-XX). O réu SELECON, por sua vez, deixou o prazo para protesto

Outros nomes publicados
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