Processo 5000580-76.2024.4.04.7138

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 A 24/02/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000580-76.2024.4.04.7138/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA PRESIDENTE : Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : TACIANI DE CASTRO VEBBER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) RECORRENTE : AGHATA DANDARA DE CASTRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) RECORRENTE : WELYNGTON RISSI DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) RECORRENTE : KETLYN RISSI DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : PRISCILA RISSI (Pais) (AUTOR) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Fede

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