Processo 5000605-72.2025.4.04.7100
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 19/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000605-72.2025.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A) : LUIZ CARLOS WEBER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS (INTERESSADO) APELADO : APOLLO GESTAO DE EMPRESAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS013553) ADVOGADO(A) : THIAGO FERRARINI FABIAN (OAB RS086944) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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