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STJ › Processo 5000606-92.2016.8.21.0010
STJ
1. Selvino Pasquali (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5000606-92.2016.8.21.0010 · Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 5000606-92.2016.8.21.0010, do STJ, movido por 1. Selvino Pasquali (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Marina Demoliner BarbosaAdvogado
Airton Barbosa de AlmeidaAdvogado
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