Processo 5000614-05.2026.8.01.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Autos: 5000614-05.2026.8.01.0001 Classe: Arrolamento Sumário Requerente:Francisca da Rocha SeveroRequerente:Adao Rocha SeveroRequerente:Eva da Rocha SeveroRequerente:Joao Rocha SeveroRequerente:Maria da Rocha SeveroRequerente:Rafaell Vitor SeveroRequerente:Maria Sebastiana da Rocha SeveroRequerente:Jose Luis SeveroRequerente:Raimunda da Rocha SeveroRequerido:Esmeralda da Rocha Severo REQUERENTE : FRANCISCA DA ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : ADAO ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : EVA DA ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : JOAO ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : MARIA DA ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : RAFAELL VITOR SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : MARIA SEBASTIANA DA ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : JOSE LUIS SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) REQUERENTE : RAIMUNDA DA ROCHA SEVERO ADVOGADO(A) : DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB AC006710) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: Recebo a petição inicial e determino o processamento do inventário dos bens deixados por ESMERALDA DA ROCHA SEVERO pelo rito ordinário. Nomeio a Sra. MARIA DA ROCHA SEVERO como inventariante. Determino que a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, instrua os autos com todos os documentos faltantes elencados na fundamentação desta decisão, quanto aos herdeiros, junte o Extrato bancário da conta de titularidade da falecida, com o saldo na data do óbito, a Certidão negativa de testamento emitida pelo sistema CENSEC, as  certidões negativas de débitos fiscais da União, do Estado e do Município em nome do espólio; g) Comprovante de declaração e/ou recolhimento do ITCMD; h) Plano de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros e pela representante do incapaz, em todas as folhas. Feito isso, Intimem-se as esferas da fazenda pública e o Ministério Público para intervir no feito, dada a presença de herdeiro incapaz. Intimem-se. Cumpra-se.

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.