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É a classe processual deste processo no TJMG, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Tribunal

Número CNJ

5000616-90.2023.8.13.0115

Classe

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assunto

Fixação

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Altos

Grau

E. S. D. J.Polo Passivo

29/05/2026

IntimaçãoProcesso sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.…

30/04/2026

IntimaçãoProcesso sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.…

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O que significa a classe "Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68"?: É a classe processual deste processo no TJMG, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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