Processo 5000634-04.2025.4.04.7204

2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2026, quinta-feira, às 08h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000634-04.2025.4.04.7204 / SC (Pauta: 701) RELATORA : Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO : RAYSSA DE SOUZA VELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) ADVOGADO(A) : MARIANE JOCHEN ROHDEN (OAB SC069079) ADVOGADO(A) : FERNANDA CARDOSO MARCON JULIA (OAB SC055049) RECORRIDO : MIGUEL DUARTE VELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) ADVOGADO(A) : MARIANE JOCHEN ROHDEN (OAB SC069079) ADVOGADO(A) : FERNANDA CARDOSO MARCON JULIA (OAB SC055049) RECORRIDO : RUDNEI JUNIOR VELHO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) ADVOGADO(A) : MARIANE JOCHEN ROHDEN (OAB SC069079) ADVOGADO(A) : FERNANDA CARDOSO MARCON JULIA (OAB SC055049) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : JAMILLY DUARTE ALEXANDRE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) ADVOGADO(A) : MARIANE JOCHEN ROHDEN (OAB SC069079) ADVOGADO(A

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