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Felipe Manffioletti Pereira x Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Processo 5000646-27.2021.8.24.0039 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Apelação Criminal
Órgão: 4ª Câmara Criminal
Última publicação: 11/12/2025

Sobre este processo

O processo 5000646-27.2021.8.24.0039 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 4ª Câmara Criminal de. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Felipe Manffioletti Pereira; no polo passivo, Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000646-27.2021.8.24.0039?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 4ª Câmara Criminal de.

Quem são as partes do processo 5000646-27.2021.8.24.0039?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Felipe Manffioletti Pereira; no polo passivo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina.

Como acompanhar o processo 5000646-27.2021.8.24.0039?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/12/2025, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 11/12/2025

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000646-27.2021.8.24.0039/ SC RELATOR : Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR : Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA PRESIDENTE : Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA PROCURADOR(A) : RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER APELANTE : FELIPE MANFFIOLETTI PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : NIVALDO RAMOS (OAB SC044886) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 4ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Votante : Desembargador JOSÉ

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