Processo 5000651-62.2025.4.04.7132

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000651-62.2025.4.04.7132/RS AUTOR : ODILAR LUIS SCHALANSKI ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DESPACHO/DECISÃO Disposições gerais I.  Recebo a inicial. II.  Defiro a gratuidade da justiça. III.  Cite-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação. DA INSTRUÇÃO Prova documental IV.  Em relação aos períodos laborados nas empresas abaixo é desnecessária a complementação da prova, visto que os documentos acostados aos autos são suficientes à instrução do feito. Vínculo 1 PEDRO MONTEIRO LOPES Período 09/07/1990 a 04/10/1994 01/08/2012 a 12/11/2019 Cargo serviços gerais - estab. agrícola trabalhador agrícola polivalente CTPS 09/07/1990 a 04/10/1994 -  evento 1, PROCADM7, p.10 01/08/2012 a 12/11/2019 -  evento 1, PROCADM7, p.31  - CBO 622105 DSS/DIRBEN 8030   PPP 01/08/2012 a 12/11/2019 -  evento 1, PROCADM7, p.37-52 Laudo Judicial Emprestado evento 27, LAUDO3, p.11 Laudo Técnico evento 1, LAUDO9 Laudo Similar  evento 1, PROCADM7, p.57-72 Baixa da empresa matriz   JA/Audiência/Declarações   Outros Pedido adm. de todos os períodos:  evento 1, PROCADM7, p.89   Declaração do empregador (09/07/1990 a 04/10/1994):  evento 1, PROCADM7, p.36   Vínculo 2 PARCERIA SILBERTO LIDIMAR GRUTZMACHE R E OUTRO Período 15/10/1994 a 04/06/1995 01/10/1995 a 01/05/1996 Cargo trabalhador agropecuário polivalente - estab. rural   A CBO 62105 refere-se ao  Trabalhador Agropecuário em Geral  (polivalente). Este profissional trabalha em propriedades rurais, realizando atividades combinadas de agricultura e pecuária, incluindo trato de animais, preparo do solo, plantio, colheita e manutenção de instalações e maquinários. CTPS 15/10/1994 a 04/06/1995 -  evento 1, PROCADM7, p.10 01/10/1995 a 01/05/1996 -  evento 1, PROCADM7, p.11  - CBO 62105 DSS/DIRBEN 8030   PPP   Laudo Técnico   Laudo Similar  Ceolin:  evento 27, LAUDO2, p.18   evento 1, PROCADM7, p.57-72 Baixa da empresa matriz   JA/Audiência/Declarações   Outros     Vínculo 3 OSVALDO GOMES E FILHOS Período 01/08/1997 a 11/05/1999 02/08/1999 a 22/01/2001 Cargo trabalhador agrícola polivalente - agropecuária   O CBO 62120 corresponde ao Trabalhador Agrícola Polivalente na Classificação Brasileira de Ocupações, comumente relacionado a serviços gerais na agricultura. Esta função envolve o preparo do solo, plantio, tratos culturais e colheita, sendo caracterizada como trabalho rural, frequentemente reconhecida em atividades de campo e manejo. CTPS 01/08/1997 a 11/05/1999 -  evento 1, PROCADM7, p.12  - CBO 62120 02/08/1999 a 22/01/2001 -  evento 1, PROCADM7, p.12 DSS/DIRBEN 8030   PPP   Laudo Judicial Emprestado evento 27, LAUDO2, p.13-14 Laudo Similar  evento 1, PROCADM7, p.57-72 Baixa da empresa matriz   JA/Audiência/Declarações   Outros Declaração do empregador:  evento 1, PROCADM7, p.56   Vínculo 6 VICENTE DEGRAZIA MATAS E OUTROS Período 16/09/2006 a 01/06/2007 Cargo trabalhador agropecuário polivalente CTPS evento 1, PROCADM7, p.29 DSS/DIRBEN 8030   PPP   Laudo Técnico   Laudo Similar

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