Processo 5000656-51.2018.8.21.0139

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000656-51.2018.8.21.0139/RS ACUSADO : DELTON ANTONIO GARCIA ADVOGADO(A) : SERGIO DE CARVALHO GOMES (OAB RS050005) DESPACHO/DECISÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Inicialmente, determino à equipe de cumprimento que atualize os dados criminais do acusado. No mais, intimado, o Ministério Público arrolou testemunhas para oitiva em plenário, conforme petição acostada ao evento 53. A defesa, a seu turno, também arrolou testemunhas para serem ouvidas em plenário, consoante petição juntada ao evento 54. DAS TESTEMUNHAS Intimado, o Ministério Público arrolou cinco testemunhas que pretende ouvir em plenário, quais sejam: -  Magali da Silva Bressan , vítima, domiciliada na Estrada do Carlão, Passo Fundo, Triunfo/RS. - Bruna Bressan Mendes, filha da vítima, Policial Militar, lotada em Triunfo/RS, na rua Coronel Walter Peracchi de Barcelos, nº 233, CEP nº 95840 000, devendo ser requisitada. - Alex Fontoura, Policial Civil, lotado em Taquari/RS, na Rua Ceci Leite Costa, nº 386, Santo Antônio, CEP nº 95860 000, devendo ser requisitado. - Antônio Luis dos Santos Castro, Policial Civil, lotado em Triunfo/RS, na rua Cel. Walter Peracchi de Barcellos, nº 233, Centro, Triunfo/RS, devendo ser requisitado. - Felipe Datsch Kossmann, namorado da vítima à época dos fatos, domiciliado na Costa da Cadeia, nº 2/2, no segundo distrito, em Triunfo/RS, CEP nº 95840 000. Intimada, a defesa arrolou cinco testemunhas que pretende ouvir em plenário, sendo: - Gilmar dos Santos Dutra, agricultor, residente em Bom Jardim do Caí, interior de Montenegro – tel 51 998759647. - Odir José de Carvalho, agricultor, residente no Rincão dos Pinheiros, perto da Mazoral, na frente da antena, em Triunfo – tel 51 998111379. - Anísio Antonio Ávila de Carvalho, residente no Passo Raso, 3º Distrito de Triunfo – tel 51 999924195. - Maicon Pinheiro da Silva, residente na rua perto do mercado Kibarato, Bairro Boa Vista, interior de Triunfo – tel 51 997316335. - Neusa Terezinha Garcia Machado, do lar, residente no Passo Raso, 3º Distrito de Triunfo – tel 51 999705296. Sem maiores delongas, e não havendo indicação em sentido contrário, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa do pronunciado. RELATÓRIO Superado isso, cumpridas as disposições/formalidades previstas nos arts. 422 e 423, inciso I, do Código de Processo Penal, passo a cumprir o disposto no art. 423, inciso II, do mesmo Diploma Legal. O MINISTÉRIO PÚBLICO , com base no inquérito policial n° 1110/2018/153317/A, ofereceu denúncia contra DELTON ANTONIO GARCIA , qualificado na referida peça acusatória, dando-o como incurso nas sanções dos arts. 121, § 2°, incisos IV e VI, § 7°, inciso III, c/c art. 14, inciso II, e com incidência do art. 61, inciso II, alínea "f", todos do Código Penal, com violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei n.° 11.340/06, e art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.° 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos: 1º FATO: No dia 22 de dezembro de 2018, aproximadamente às 18h30min, na Estrada do Carlão, Distrito Passo Fundo, nesta cidade e Comarca de Triunfo/RS, na residência da vítima, o denunciado DELTON ANTÔNIO GARCIA deu início ao ato de matar Magali da Silva Bressan , sua ex esposa, somente não consumando seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade, quais sejam, erro de pontaria e fuga da vítima (que conseguiu se defender segurando e fechando a porta de sua…

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