Processo 5000657-02.2025.4.02.5103

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RECURSO CÍVEL Nº 5000657-02.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE : HENDRICA DE ABREU GOMES ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. EM RECURSO, A PARTE AUTORA SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE: (I) EXERCE ATIVIDADE RURAL COMO PARCEIRA AGRÍCOLA DESDE 04/01/2021, TENDO APRESENTADO INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONSISTENTE EM CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, FILIAÇÃO AO SINDICATO RURAL, NOTAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CAEPF, ITRS E DEMAIS DOCUMENTOS; (II) O FATO DE O COMPANHEIRO EXERCER ATIVIDADE URBANA NÃO DESCARACTERIZARIA, POR SI SÓ, SUA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL; (III) OS RENDIMENTOS URBANOS DO ESPOSO NÃO SERIAM SUFICIENTES PARA TORNAR DISPENSÁVEL O LABOR RURÍCOLA DA AUTORA; E (IV) HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS FORAM REQUERIDAS PROVA ORAL E AVALIAÇÃO JUDICIAL NO LOCAL, SEM APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSTULA, AO FINAL, A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A AUTORA PLEITEIA, NESTA AÇÃO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE SEU FILHO HENDRICK DE ABREU GOMES, EM 06/11/2024  ( EVENTO 1, CERTNASC12 ) , COMO SEGURADA ESPECIAL RURAL. PARA TANTO, SUSTENTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DESDE  04/01/2021 . A PREMISSA DA SENTENÇA PARA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FOI A DE QUE, MUITO EMBORA TENHA SIDO DEMONSTRADA A ATIVIDADE RURAL PELA AUTORA, SEU LABOR NÃO SERIA INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DA FAMÍLIA, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS URBANOS DE SEU COMPANHEIRO. NO ANO DE 2023 HOUVE MESES SEM REMUNERAÇÃO E RENDIMENTOS VARIÁVEIS; EM 2024 A MÉDIA GIROU EM TORNO DE R$ 2.341,29 POR MÊS E, EM 2025, R$ 2.168,53. OU SEJA: NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FATO GERADOR, O NÚCLEO FAMILIAR SOBREVIVIA COM RENDA URBANA BASTANTE MODESTA. NÃO SE EVIDENCIA CENÁRIO EM QUE O COMPANHEIRO POSSUI RENDA URBANA ROBUSTA E A ATIVIDADE RURAL VIRA MERO COMPLEMENTO EVENTUAL. A DESCARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE LABOR COMO RURAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE DISPENSABILIDADE DA ATIVIDADE PARA SUBSISTÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR, NÃO BASTANDO MERA EXISTÊNCIA DE RENDA URBANA. NESSE SENTIDO, A SÚMULA 41/TNU E O TEMA 532/STJ: A CIRCUNSTÂNCIA DE UM DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR DESEMPENHAR ATIVIDADE URBANA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, A DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL, CONDIÇÃO QUE DEVE SER ANALISADA NO CASO CONCRETO. O TRABALHO URBANO DE UM DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR NÃO DESCARACTERIZA, POR SI SÓ, OS DEMAIS INTEGRANTES COMO SEGURADOS ESPECIAIS, DEVENDO SER AVERIGUADA A DISPENSABILIDADE DO TRABALHO RURAL PARA A SUBSISTÊNCIA DO GRUPO FAMILIAR, INCUMBÊNCIA ESTA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS (SÚMULA 7/STJ)." (RESP 1.304.479/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN) QUANDO O SALÁRIO URBANO DO CÔNJUGE É MODESTO E INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR TODA A FAMÍLIA SOZINHO, FICA PATENTE QUE O LABOR AGRÍCOLA DA ESPOSA CONTINUOU SENDO VITAL PARA A MANUTENÇÃO DA CASA, AINDA MAIS PORQUE O CONJUNTO PROBATÓRIO POSTO NOS AUTOS INDICA A RELEVÂNCIA E CONTINUIDADE DO TRABALHO DA AUTORA NO CAMPO, DE ACORDO COM O CONTRATO DE PARCERIA, FILIAÇÃO A SINDICATO RURAL E ESPECIALMENTE NOTAS DE PRODUÇÃO EM SEU NOME. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PROVIDO.   1.1. Cuida-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de…

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