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Início › STJ › Processo 5000660-52.2022.8.21.0041
STJ

1. Marcos Rafael de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)

Processo nº 5000660-52.2022.8.21.0041 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →

Processo nº 5000660-52.2022.8.21.0041, do STJ, movido por 1. Marcos Rafael de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2022

Partes do processo

1. Marcos Rafael de Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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