Processo 5000672-81.2010.8.27.2737

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000672-81.2010.8.27.2737/ TO (Pauta: 802) RELATOR : Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE : CLAUDETE DIAS BEZERRA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : CLAUDIO DIAS BISERRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : CLEIDE BESERRA ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : CRISTIANO BEZERRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : CRISTOVAM DIAS BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : TOCANTINENSE SERVICOS DE PINTURA & CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO : MIRALDO OLIVEIRA MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A) : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU Publique-se e Registre-se. Palmas, 15 de maio de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

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