Processo 5000680-70.2014.8.21.0058

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE MAIO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000680-70.2014.8.21.0058/ RS (Pauta: 922) RELATOR : Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE NOVA PRATA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A) : GLAZIELA CORADIN CASANOVA PROCURADOR(A) : ANGELA BRISTOT PROCURADOR(A) : JENIFER BERTUZZI PROCURADOR(A) : CAROLINE GOTARDO PROCURADOR(A) : LUÍS HENRIQUE DE SANTI BERLATTO RECORRENTE : RONALDO JOAO LORO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ESPOLIO DE JEFERSON DYTZ MARIN REPRESENTADO POR KAREN IRENA DYTZ MARIN (OAB RS055376) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A) : ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET (OAB RS063540) RECORRENTE : PAULO JUAREZ RAMOS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET (OAB RS063540) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A) : ESPOLIO DE JEFERSON DYTZ MARIN REPRESENTADO POR KAREN IRENA DYTZ MARIN (OAB RS055376) RECORRENTE : NORANDI DE JESUS ANTUNES DA SILVA (R

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