Processo 5000684-40.2025.4.02.5117

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RECURSO CÍVEL Nº 5000684-40.2025.4.02.5117/RJ RECORRENTE : RENATO SIQUEIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO  ASSISTENCIAL. O AUTOR TEM 40 ANOS ATUALMENTE. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BPC-DEFICIENTE É DE 24/01/2023 E FOI INDEFERIDO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA. O PROCEDIMENTO ESTÁ NO EVENTO 1, PROCADM8. A SENTENÇA (EVENTO 50) - COM BASE NO LAUDO MÉDICO JUDICIAL (EVENTO 33; PERÍCIA EM 16/09/2025), QUE TAMBÉM NÃO RECONHECEU A DEFICIÊNCIA - JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE. O AUTOR RECORREU (EVENTO 55) E INSISTIU NA TESE DA EXISTÊNCIA DA DEFICIÊNCIA. O PERITO DO JUÍZO COLHEU A HISTÓRIA CLÍNICA/ANAMNESE: " AUTOR, 39 ANOS, GARÇOM, COM QUEIXA DE OSTEONECROSE DE QUADRIS DESDE 2020. ESTÁ EM ACOMPANHAMENTO MÉDICO, TENDO REALIZADO TRATAMENTO COM MEDICAMENTOS PARA CONTROLE DA DOR. APRESENTA LAUDO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE QUADRIS COM EVIDÊNCIA DE DOENÇA DEGENERATIVA ". O PERITO DO JUÍZO RELACIONOU EXAMES E LAUDOS APRESENTADOS: " LAUDO MÉDICO: 13/02/2023, 16/12/2022, 29/01/2025, 30/09/2022, 06/01/2023, 10/04/2024, 25/10/2023, 13/07/2023, 02/03/2023 - LAUDO FISIOTERAPIA: - RECEITUÁRIO MÉDICO: MTOR, - LAUDO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE QUADRIL ESQUERDO: 05/12/2022, - LAUDO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE QUADRIL DIREITO: 12/06/2024, - PERÍCIA MÉDICA FEDERAL:07/02/2023 ". O PERITO DO JUÍZO DESCREVEU O EXAME CLÍNICO: " AUTOR LÚCIDO E ORIENTADO, EM BOM ESTADO GERAL, DESACOMPANHADO NA SALA DE EXAME, DEAMBULA COM LEVE CLAUDICAÇÃO, SEM AUXÍLIO, SOBE E DESCE A MACA SEM DIFICULDADE, COOPERATIVO AS SOLICITAÇÕES DO PERITO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÕES DE TROFISMO MUSCULAR, SENSIBILIDADE E FORÇA MUSCULAR PRESERVADA EM MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES. AO EXAME FÍSICO DE QUADRIL: APRESENTA R ESTRIÇÃO DE FLEXÃO DE CERCA DE 30 GRAUS EM QUADRIL DIREITO . TESTE DE FABERE E PATRICK NEGATIVOS (TESTES USADOS PARA DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DO IMPACTO) ". O PERITO DO JUÍZO INDICOU O DIAGNÓSTICO: " M169 - COXARTROSE ". O PERITO DO JUÍZO CONCLUIU: " O AUTOR APRESENTA UMA INCAPACIDADE PARCIAL PARA ATIVIDADES QUE NECESSITE DE MOBILIDADE E ESFORÇO FÍSICO . A DOENÇA SÓ PODE SER CURADA COM TRATAMENTO CIRÚRGICO ". O AUTOR ESTÁ NA FILA DA CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL (COLOCAÇÃO DE PRÓTESE NO QUADRIL) DESDE 16/03/2023 (EVENTO 21, FORM2, PÁGINA 4). HÁ, PORTANTO, INCAPACIDADE LABORATIVA PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM  MOBILIDADE E ESFORÇO FÍSICO . CABE REFERIR QUE HÁ RECOMENDAÇÃO MÉDICA (EVENTO 1, LAUDO10, PÁGINA 2) PARA " EVITAR MARCHA COM APOIO DOS MEMBROS ". CUIDA-SE, ASSIM, DE RESTRIÇÕES GRAVES PARA A INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO. DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO JUDICIAL, ESSA INCAPACIDADE EXISTE DESDE 2020. CABE MENCIONAR QUE O INSS, EM QUATRO PERÍCIAS A RESPEITO DE AUXÍLIO DOENÇA (EVENTO 9), TAMBÉM JÁ HAVIA RECONHECIDO A INCAPACIDADE (A ATIVIDADE ALI DECLARADA ERA A DE GARÇOM ), COM INÍCIO EM 30/09/2022 . ESSAS PERÍCIAS ADMINISTRATIVAS OCORRERAM EM 19/10/2022, 16/01/2023, 15/03/2023 E 03/08/2023 (ESTA ÚLTIMA PROJETOU A DURAÇÃO DA INCAPACIDADE ATÉ 29/02/2024). O AUTOR TEM ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO , TAL COMO DECLAROU NAS QUATRO PERÍCIAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O AUXÍLIO DOENÇA, NA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E NO CADÚNICO (EVENTO 16, OUT2, PÁGINA 1). A CTPS NÃO FOI JUNTADA. NO CNIS (EVENTO 16, OUT3, PÁGINAS 2/3), TÊM-SE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS NAS FUNÇÕES SUCESSIVAS DE  CARTAZEIRO ,  AUXILIAR DE ESCRITÓRIO ,  APONTADOR DE MÃO-DE-OBRA ,  ATENDENTE DE AGÊNCIA ,  OPERADOR DE COMPUTADOR…

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