Processo 5000688-35.2024.4.02.5110

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000688-35.2024.4.02.5110/ RJ RELATOR : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : JANE DA SILVA NUNEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265) APELADO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB SP368445) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E CONDENAR A CEF AO PAGAMENTO (I) À AUTORA DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DO DANO MORAL EXPERIMENTADO, ATUALIZADO A PARTIR DA CITAÇÃO; E (II) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, IGUALMENTE DE FORMA JUSTIFICADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 12, DE 07/01/2026. EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTÔNIO SOARES CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 637, DE 05/08/2025, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 870, DE 11/11/2025, PARA ATUAR EM AUXÍLIO AO GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES Votante : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Rela

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