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Início › STJ › Processo 5000708-90.2022.8.21.0047
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Eduardo Mickael dos Santos (agravado)

Processo nº 5000708-90.2022.8.21.0047 · Agravo Em Recurso Especial · 2022 · ver número completo →

Processo nº 5000708-90.2022.8.21.0047, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Eduardo Mickael dos Santos (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2022.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2022

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
2. Eduardo Mickael dos Santos (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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