Processo 5000718-30.2025.4.04.7131

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000718-30.2025.4.04.7131/RS AUTOR : TAIS DUARTE GODOI ADVOGADO(A) : FILIPE BIANCHI CUNHA (OAB RS101364) ADVOGADO(A) : CAROLINE BIANCHI CUNHA (OAB RS121609) ADVOGADO(A) : JODACIR LUIZ PERIN (OAB RS085364) RÉU : KAUAN DA ROSA GUERREIRO ADVOGADO(A) : MATHEUS MILBRADT MATOS (OAB RS117222) RÉU : SALETE REJANE DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS MILBRADT MATOS (OAB RS117222) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nº 1.719/2018 desta Unidade Judiciária: 1. Designo audiência  para o dia 20 de Agosto de 2026, às 15h30min , a ser realizada por videoconferência , pelo aplicativo ZOOM MEETING, a fim de se buscar a conciliação e se proceder à oitiva da parte autora, da corré e de testemunhas acerca dos seguintes fatos: 1.1) qualidade de dependente previdenciária da autora  TAIS DUARTE GODOI  com relação ao segurado falecido (união estável); 1.2) qualidade de dependente previdenciária da corré  SALETE REJANE DA ROSA  com relação ao segurado falecido (união estável). 2.  Admitir-se-á a oitiva de até  2 (duas) testemunhas por parte , que comparecerão à   audiência   independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da   audiência   aprazada (art. 34 e § 1º da Lei n. 9.099/95). 3. Em caso de não-comparecimento pessoal injustificado da parte autora à solenidade, o processo poderá ser extinto sem exame de mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1° da Lei n. 10.259/01). 4. A audiência será realizada de forma totalmente virtual (telepresencial), por intermédio da plataforma de videoconferência  ZOOM , cuja licença para utilização com essa finalidade foi recentemente contratada pela Justiça Federal da 4ª Região. 4.1 A participação na audiência, por meio da plataforma de videoconferência  ZOOM , poderá ser feita pelo celular ou pelo computador, com acesso à internet e sistema de áudio e de vídeo, na forma constante do tutorial ( clique no  link para maiores explicações ) e nos termos das orientações abaixo, sendo que a inviabilidade técnica/tecnológica deverá ser comunicada com antecedência: a) a audiência deverá ser acessada através do respectivo link ou no aplicativo, copiando e colando o link https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/9816606354 diretamente no navegador, após clicar em ABRIR LINK, ou , ainda, acessar o site  https://zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando na opção "ENTRAR EM UMA REUNIÃO" (no canto superior direto da página), digitar o ID da reunião 981 660 6354 e, importante , colocando o nome e CPF/OAB  do usuário, cabendo ao(à) procurador(a) da parte autora informar seu constituinte e testemunhas arroladas acerca das datas e canais de acesso ; b) os participantes da audiência deverão ingressar na sala virtual com, ao menos, 05 (cinco) minutos de antecedência em relação ao horário da audiência, munidos de documento oficial com foto, em local silencioso, preferencialmente com fones de ouvidos com microfone, devendo ser observado o princípio da incomunicabilidade das testemunhas e partes , de modo que não poderão estar todos concentrados no mesmo local; c) no local em que se encontrarem, os participantes da audiência deverão observar os cuidados sanitários necessários à prevenção da saúde indicados pelas autoridades competentes; d) a audiência deverá ser acessada através de qualquer equipamento eletrônico que possa reproduzir áudio e imagem. Ex. s martphone , tablet , notebook ou PC…

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