Processo 5000723-02.2026.8.13.0610
TJMG • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATA<br />SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2026<br /><br />JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATA. SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Vaneska de Araújo Leite, MMª. Juíza de Direito da Comarca de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do Cargo, na forma da
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